Para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, "RGPD"), bem como da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website é a SATURN COURSE – UNIPESSOAL, LDA., pessoa coletiva n.º 519 254 333, com sede social na Rua das Buganvílias, n.º 12, 9400-178 Porto Santo (doravante designada "SATURN COURSE" ou "nós").
A presente Política de Privacidade é aplicável a todo o tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do website da SATURN COURSE, abrangendo todos os seus utilizadores.
A presente Política de Privacidade regula as condições de recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através de qualquer funcionalidade ou secção do website, bem como as condições de exercício dos direitos que lhes assistem enquanto titulares dos dados, em conformidade com o RGPD e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Em cumprimento do princípio da minimização dos dados, consagrado no artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, a SATURN COURSE recolhe e trata exclusivamente os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
A simples navegação no presente website não implica, por si só, a recolha de dados pessoais que permitam a identificação direta do utilizador. Sem prejuízo do exposto, são automaticamente recolhidos e tratados determinados dados de natureza técnica necessários ao correto funcionamento do website, designadamente através de cookies estritamente necessárias, nos termos descritos na Secção 5 da presente Política de Privacidade. Estes dados são tratados exclusivamente para assegurar o correto funcionamento e a segurança do website, não sendo utilizados para fins de análise de comportamento de navegação ou de criação de perfis de utilizador.
A utilização de determinadas funcionalidades disponibilizadas no website, designadamente o preenchimento de formulários de contacto (relativos a eventos, mentorias, acompanhamento individual, serviços de palestrante ou adesão à comunidade gratuita), bem como o início de comunicação através da plataforma WhatsApp, poderá implicar o fornecimento voluntário de dados pessoais por parte do utilizador, nomeadamente: nome completo, endereço de correio eletrónico, nome de utilizador do Instagram e contacto telefónico.
A SATURN COURSE procede à recolha dos dados pessoais estritamente necessários ao processamento da solicitação do utilizador e ao envio da respetiva resposta. O utilizador deverá ter presente que a comunicação através do WhatsApp implica a utilização de uma plataforma operada por terceiro (Meta Platforms, Inc.), encontrando-se sujeita às condições de utilização e à política de privacidade da referida plataforma, disponíveis em https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy-eea.
Na eventualidade de o utilizador proceder à contratação de serviços disponibilizados pela SATURN COURSE, designadamente serviços de mentoria, acompanhamento individual, serviços de palestrante ou participação em eventos, poderão ser objeto de tratamento, adicionalmente, dados bancários, dados de faturação (p.e., número de identificação fiscal), dados de pagamento e demais dados pessoais necessários à celebração e execução do respetivo contrato.
O tratamento de dados pessoais efetuado pela SATURN COURSE prossegue as finalidades e assenta nos fundamentos de licitude que se identificam no quadro infra, em conformidade com o disposto no artigo 6.º do RGPD:
| Finalidade | Fundamento de licitude do tratamento |
|---|---|
| Envio de comunicações com finalidade promocional ou de marketing direto, incluindo informações sobre eventos, mentorias e demais serviços da SATURN COURSE | Interesse legítimo em assegurar comunicação eficaz ou diligências pré-contratuais. |
| Marketing direto, promocional e informações sobre eventos | Consentimento prévio e expresso do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD |
| Celebração, gestão e execução de contratos relativos à prestação de serviços, designadamente serviços de mentoria, acompanhamento individual, serviços de palestrante e participação em eventos | Execução de contrato no qual o titular dos dados é parte, ou diligências pré-contratuais a pedido do titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
| Cumprimento de obrigações jurídicas a que o responsável pelo tratamento se encontra sujeito, designadamente em matéria fiscal e contabilística | Cumprimento de obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento se encontra vinculado, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD |
| Elaboração de análises estatísticas e melhoria contínua do desempenho e funcionalidades do website | Interesse legítimo prosseguido pelo responsável pelo tratamento, desde que não prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD |
| Análise estatística do comportamento de navegação e otimização do desempenho e das funcionalidades do website, mediante recurso a cookies analíticos e/ou funcionais | Consentimento prévio e expresso do utilizador, recolhido através de mecanismo de gestão de preferências de cookies disponibilizado no website, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD |
| Integração de conteúdos e funcionalidades provenientes de plataformas de terceiros (designadamente redes sociais), mediante recurso a cookies de terceiros | Consentimento prévio e expresso do utilizador, recolhido através de mecanismo de gestão de preferências de cookies disponibilizado no website, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD |
Sempre que o tratamento de dados pessoais tenha por fundamento o consentimento do titular, designadamente através do preenchimento de formulários disponibilizados no website, o referido consentimento é prestado de forma livre, específica, informada e explícita. O titular dos dados pode, a todo o tempo, revogar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Os cookies consistem em pequenos ficheiros de texto armazenados no
equipamento do utilizador (computador, tablet ou dispositivo móvel)
aquando da visita a um website ou da utilização de uma aplicação. O
navegador de Internet do utilizador reenvia os referidos ficheiros ao
website ou aplicação em cada visita subsequente, permitindo o
reconhecimento do equipamento e o registo das preferências de
utilização. Os cookies não causam danos ao equipamento do utilizador.
A SATURN COURSE utiliza exclusivamente cookies estritamente
necessárias, com a finalidade de assegurar o seu adequado e correto
funcionamento, bem como a segurança do mesmo.
O presente website utiliza exclusivamente cookies estritamente
necessárias, ou seja, cookies cujo armazenamento é indispensável ao
correto funcionamento do website e à prestação dos serviços da
sociedade de informação solicitados expressamente pelo utilizador, nos
termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea b), da Lei n.º 41/2004, de 18 de
agosto. Estas cookies não recolhem informação que permita identificar
o utilizador para fins de análise de comportamento de navegação,
criação de perfis ou marketing, não sendo, por esse motivo, sujeitas a
consentimento prévio do utilizador.
A SATURN COURSE não utiliza, no presente website, cookies analíticas,
cookies funcionais de personalização ou cookies de terceiros.
A generalidade dos navegadores de Internet permite ao utilizador: (i)
visualizar os cookies armazenados no respetivo equipamento e proceder
à sua eliminação individual; (ii) bloquear cookies provenientes de
websites de terceiros; (iii) bloquear cookies de websites específicos;
(iv) bloquear a totalidade dos cookies; ou (v) eliminar todos os
cookies aquando do encerramento do navegador de Internet.
Importa salientar que o bloqueio da totalidade dos cookies
poderá comprometer o correto funcionamento de diversos websites, na
medida em que determinadas funcionalidades poderão deixar de estar
disponíveis.
Para obter informações adicionais sobre cookies,
bem como sobre a respetiva gestão ou eliminação, o utilizador poderá
consultar o website www.aboutcookies.org ou outras fontes de
informação equivalentes.
A SATURN COURSE não procede, em regra, à comunicação ou divulgação dos
dados pessoais do utilizador a terceiros, com exceção dos
subcontratantes que atuem sob a sua orientação e responsabilidade,
salvo quando tal comunicação seja exigida por força de obrigação legal
ou regulamentar aplicável.
A SATURN COURSE poderá recorrer à subcontratação de prestadores de
serviços (subcontratantes), nos termos do artigo 28.º do RGPD, sempre
que tal se revele necessário ou adequado à prossecução das suas
atividades. A referida subcontratação poderá implicar o acesso e o
tratamento de dados pessoais do utilizador por parte dos
subcontratantes. Nestes casos, a SATURN COURSE assegura que os
subcontratantes apresentam garantias suficientes de execução de
medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo que o tratamento
satisfaça os requisitos do RGPD e assegure a defesa dos direitos dos
titulares dos dados, atuando exclusivamente de acordo com as
instruções documentadas do responsável pelo tratamento.
A
comunicação de dados pessoais do utilizador a terceiros não será, em
caso algum, efetuada para finalidades de natureza promocional ou de
marketing direto do destinatário.
Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o utilizador é
expressamente informado de que a SATURN COURSE utiliza a plataforma
WhatsApp, operada pela WhatsApp Ireland Limited (subsidiária da Meta
Platforms, Inc.), enquanto canal de comunicação com os
utilizadores.
A utilização do referido canal implica que determinados dados pessoais
do utilizador – designadamente o número de telefone e o conteúdo das
mensagens trocadas – sejam objeto de tratamento pela referida
entidade, a qual atua na qualidade de responsável autónomo pelo
tratamento dos dados pessoais processados no âmbito da sua
plataforma.
O tratamento de dados pessoais efetuado pela WhatsApp Ireland Limited
rege-se pela respetiva política de privacidade, disponível em
https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy-eea, cuja consulta
prévia se recomenda ao utilizador.
A SATURN COURSE não assume qualquer responsabilidade pelo tratamento
de dados pessoais efetuado pela WhatsApp Ireland Limited para
finalidades próprias, nos termos da legislação aplicável em matéria de
proteção de dados pessoais.
Além disso, o utilizador é expressamente informado de que a SATURN
COURSE utiliza o Google Workspace (incluindo o Google Sheets e o
Google Drive), disponibilizado pela Google Ireland Limited, enquanto
ferramenta de armazenamento e organização de dados pessoais recolhidos
no âmbito do website designadamente os dados submetidos através de
formulários de contacto ou de outras funcionalidades de recolha
disponíveis, identificados na Secção 3 da presente Política de
Privacidade. Para estes efeitos, a Google Ireland Limited atua na
qualidade de subcontratante da SATURN COURSE, podendo aceder e tratar
dados pessoais exclusivamente por conta desta e de acordo com as suas
instruções documentadas, apresentando garantias suficientes de
execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos do
artigo 28.º do RGPD.
A SATURN COURSE informa que, no âmbito da utilização do referido
serviço, poderão ocorrer transferências de dados pessoais para países
terceiros, sendo asseguradas as salvaguardas aplicáveis nos termos do
Capítulo V do RGPD, conforme referido na Secção 7 da presente Política
de Privacidade.
Para informação adicional sobre as práticas de tratamento de dados da
Google Ireland Limited no âmbito do Google Workspace, o utilizador
pode consultar https://cloud.google.com/privacy.
Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, a SATURN COURSE
poderá comunicar dados pessoais do utilizador a terceiros nas
seguintes situações: (a) quando a comunicação seja necessária ao
cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo
tratamento se encontre sujeito, incluindo por determinação da Comissão
Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou por decisão de autoridade
judicial competente; ou (b) quando a comunicação se revele necessária
à proteção de interesses vitais do titular dos dados ou de outra
pessoa singular, ou à prossecução de qualquer outro fundamento de
licitude previsto no artigo 6.º do RGPD.
Os principais sistemas de informação da SATURN COURSE encontram-se
alojados em servidores localizados em território português ou no
Espaço Económico Europeu, não procedendo a SATURN COURSE, em regra, à
transferência de dados pessoais para países terceiros. Sem prejuízo do
exposto, caso, no âmbito da sua atividade, a SATURN COURSE venha a
efetuar transferências de dados pessoais para países terceiros
assegurará, em qualquer circunstância, o cumprimento das garantias e
dos requisitos previstos no Capítulo V do RGPD.
Não obstante, no âmbito da utilização do Google Workspace (incluindo o
Google Sheets e o Google Drive), disponibilizado pela Google Ireland
Limited, poderão ocorrer transferências de dados pessoais para países
terceiros, incluindo para os Estados Unidos da América.
A Google LLC encontra-se certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy
Framework (DPF), mecanismo reconhecido pela Comissão Europeia,
mediante decisão de adequação adotada nos termos do artigo 45.º do
RGPD, constituindo o fundamento aplicável às referidas transferências
de dados pessoais, A Google LLC encontra-se certificada ao abrigo do
EU-U.S. Data Privacy Framework (DPF), mecanismo reconhecido pela
Comissão Europeia, através de decisão de adequação de 10 de julho de
2023, como garantia adequada nos termos do artigo 45.º do RGPD. Com
efeito, as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos da
América no contexto da utilização do Google Workspace têm, portanto,
por fundamento a referida decisão de adequação, não sendo necessárias
garantias adicionais nos termos do Capítulo V do RGPD.
A certificação da Google LLC ao abrigo do DPF pode ser verificada
pelos titulares dos dados pessoais em
https://www.dataprivacyframework.gov/. Os titulares dos dados podem
solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis ao seu
caso concreto através dos meios de contacto indicados na Secção 13 da
presente Política de Privacidade.
Em conformidade com o princípio da limitação da conservação,
consagrado no artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, os dados pessoais
dos utilizadores serão conservados pelo período estritamente
necessário à prossecução das finalidades que determinaram a sua
recolha e tratamento, ou pelo período em que a respetiva conservação
seja legalmente exigida.
Na eventualidade de o utilizador manifestar a sua oposição à receção
de comunicações de natureza promocional ou de marketing direto, a
SATURN COURSE conservará os dados pessoais estritamente necessários
para assegurar que não lhe sejam dirigidas comunicações não
solicitadas.
Em determinados casos, a conservação dos dados pessoais poderá
prolongar-se para além do período referido no parágrafo anterior,
sempre que tal seja imposto pela legislação aplicável, designadamente
para cumprimento de obrigações de natureza fiscal e contabilística,
cujo prazo legal de conservação é de dez anos.
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais podem, a todo o
tempo, exercer os direitos que lhes são legalmente reconhecidos,
designadamente o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de
limitação do tratamento, de portabilidade dos dados, de oposição ao
tratamento, bem como o direito de retirar o consentimento previamente
prestado, nos termos e condições a seguir descritos. Em concreto, ao
abrigo do RGPD, assistem aos titulares dos dados pessoais os seguintes
direitos:
Direito de acesso – O titular dos dados tem o direito de obter do
responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que
lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, em caso
afirmativo, o direito de aceder aos referidos dados e às informações
previstas no artigo 15.º do RGPD;
Direito de retificação – O titular dos dados tem o direito de obter,
sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos
que lhe digam respeito, bem como o direito a que os dados pessoais
incompletos sejam completados, nos termos do artigo 16.º do RGPD;
Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») – O titular dos
dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o
apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, sempre
que se verifique algum dos fundamentos previstos no artigo 17.º do
RGPD;
Direito à limitação do tratamento – O titular dos dados tem o direito
de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento dos
seus dados pessoais, sempre que se verifique alguma das situações
previstas no artigo 18.º do RGPD;
Direito de portabilidade dos dados – O titular dos dados tem o direito
de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha
fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de
uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir
esses dados a outro responsável pelo tratamento, nos termos do artigo
20.º do RGPD;
Direito de oposição – O titular dos dados tem o direito de se opor, a
qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação
particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito
com fundamento no interesse legítimo do responsável pelo tratamento,
bem como o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais
para efeitos de comercialização direta, nos termos do artigo 21.º do
RGPD;
Direito de retirar o consentimento – Sempre que o tratamento dos dados
pessoais se fundamente no consentimento do titular, este tem o direito
de retirar o consentimento a todo o tempo, nos termos do artigo 7.º,
n.º 3, do RGPD. A retirada do consentimento não compromete a licitude
do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado,
nem prejudica a licitude de quaisquer operações de tratamento fundadas
noutras bases jurídicas.
Para efeitos do exercício dos direitos acima referidos, o titular dos
dados deverá dirigir o respetivo pedido à SATURN COURSE, através do
endereço de correio eletrónico suporte@biapeixe.com, acompanhado de
elementos suficientes para a sua identificação.
Os titulares dos dados pessoais deverão ter presente que, em
determinadas circunstâncias, designadamente por força de obrigações
legais a que o responsável pelo tratamento se encontre sujeito, o
pedido poderá não ser integralmente satisfeito. Os titulares dos dados
pessoais têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), nos termos do artigo
77.º do RGPD.
A SATURN COURSE adota as medidas técnicas e organizativas adequadas
para assegurar a proteção dos dados pessoais contra a perda, o acesso
não autorizado, a utilização indevida, a alteração, a destruição ou
qualquer outra forma de tratamento ilícito, garantindo a sua
integridade, disponibilidade e confidencialidade, em conformidade com
o disposto no artigo 32.º do RGPD. Todos os colaboradores da SATURN
COURSE encontram-se vinculados ao dever de confidencialidade
relativamente aos dados pessoais a que tenham acesso no exercício das
suas funções, sendo o acesso aos referidos dados restrito ao pessoal
devidamente autorizado.
Os dados pessoais tratados pela SATURN COURSE são armazenados em
servidores que apresentam garantias adequadas de segurança, incluindo,
designadamente, mecanismos de controlo de acessos, sistemas de cópias
de segurança e demais medidas destinadas a assegurar a proteção dos
dados pessoais.
Incumbe ao utilizador assegurar que o equipamento utilizado para
aceder ao website se encontra devidamente protegido contra programas
informáticos maliciosos e demais ameaças à segurança da informação. O
utilizador deverá ter presente que a transmissão de dados através de
redes abertas de comunicação, designadamente a Internet, comporta
riscos inerentes, não podendo a SATURN COURSE garantir a segurança
absoluta dos dados durante a sua transmissão, os quais poderão ser
objeto de interceção, visualização ou utilização por terceiros não
autorizados.
O presente website poderá conter ligações (hiperligações) para websites, plataformas, redes sociais, aplicações ou serviços operados por terceiros, nos quais poderá ocorrer a recolha de dados pessoais do utilizador. A SATURN COURSE não exerce qualquer controlo sobre os referidos websites ou plataformas, não sendo responsável pelas respetivas práticas em matéria de proteção de dados pessoais. Recomenda-se que o utilizador consulte as políticas de privacidade aplicáveis antes de proceder ao fornecimento de quaisquer dados pessoais nesses websites, serviços ou plataformas.
A SATURN COURSE reserva-se o direito de, a todo o tempo e sem
necessidade de aviso prévio, proceder à alteração, aditamento ou
revogação, total ou parcial, da presente Política de Privacidade,
produzindo as referidas alterações efeitos imediatos a partir da data
da sua publicação. As alterações introduzidas serão disponibilizadas
na presente página do website, pelo que se recomenda ao utilizador a
sua consulta periódica, a fim de tomar conhecimento da versão mais
recente e atualizada da Política de Privacidade em vigor.
Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos
titulares dos dados ou as condições de tratamento anteriormente
comunicadas, a SATURN COURSE envidará esforços razoáveis para
notificar os titulares afetados através dos meios de contacto
disponíveis.
Para quaisquer questões, esclarecimentos ou comunicações relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos na presente Política de Privacidade, o titular dos dados deverá contactar a SATURN COURSE através dos seguintes meios de contacto:
SATURN COURSE - UNIPESSOAL LDA.
Morada: Rua das Buganvílias, n.º 12, 9400-178 Porto Santo
Email: suporte@biapeixe.com
Para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, "RGPD"), bem como da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das candidaturas e da participação em programas de formação e/ou de acompanhamento individual é a SATURN COURSE – UNIPESSOAL, LDA., pessoa coletiva n.º 519 254 333, com sede social na Rua das Buganvílias, n.º 12, 9400-178 Porto Santo (doravante designada "SATURN COURSE" ou "nós").
A presente Política de Privacidade é aplicável a todo o tratamento de dados pessoais efetuado pela SATURN COURSE no âmbito da receção e análise de candidaturas, bem como da participação dos candidatos selecionados em programas de formação e/ou de acompanhamento individual (doravante, conjuntamente designados "Programas"), abrangendo todos os candidatos, participantes e demais titulares de dados pessoais cujos dados sejam tratados no contexto dos referidos Programas.
A presente Política de Privacidade complementa, sem substituir, a Política de Privacidade do website da SATURN COURSE (biapeixe.com), a qual permanece aplicável ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da navegação e utilização do referido website.
Em cumprimento do princípio da minimização dos dados, consagrado no artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, a SATURN COURSE recolhe e trata exclusivamente os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
No âmbito da submissão de candidaturas aos Programas, a SATURN COURSE procede à recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais: (a) nome completo; (b) idade ou faixa etária; (c) morada; (d) endereço de correio eletrónico; e (e) contacto telefónico.
Na eventualidade de o candidato ser selecionado e proceder à inscrição e participação nos Programas, a SATURN COURSE poderá proceder, adicionalmente, à recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais dos participantes: (a) número de identificação fiscal; (b) informações bancárias, designadamente o número de conta bancária ou IBAN, estritamente necessárias ao processamento dos pagamentos devidos no âmbito dos serviços contratados; (c) histórico de transferências e demais dados de pagamento relativos à execução financeira dos serviços contratados; (d) credenciais de acesso à plataforma digital, designadamente nome de utilizador e endereço de correio eletrónico associado; (e) dados de perfil de participante na plataforma e na comunidade dos Programas; (f) registos de atividade e de acesso à plataforma, incluindo dados de navegação, histórico de consulta de materiais e interações na comunidade; e (g) avaliações e feedbacks prestados pelo participante relativamente à qualidade dos serviços e dos Programas da SATURN COURSE.
O tratamento de dados pessoais efetuado pela SATURN COURSE no âmbito dos Programas prossegue as finalidades e assenta nos fundamentos de licitude que se identificam no quadro infra, em conformidade com o disposto no artigo 6.º do RGPD:
| Finalidade | Fundamento de licitude do tratamento |
|---|---|
| Receção, análise e gestão de candidaturas e inscrições aos Programas | Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
| Celebração, gestão e execução dos contratos relativos à participação nos Programas | Execução de contrato no qual o titular dos dados é parte, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
| Processamento de pagamentos, faturação e gestão financeira dos serviços contratados | Execução de contrato no qual o titular dos dados é parte, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, e cumprimento de obrigações jurídicas em matéria fiscal e contabilística, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD |
| Envio de comunicações relativas ao funcionamento dos Programas, incluindo informações sobre sessões, calendários, materiais e demais aspetos operacionais | Execução de contrato no qual o titular dos dados é parte, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
| Criação e gestão de credenciais de acesso, administração de perfis de participante e registo de atividade na plataforma, comunidade e materiais disponibilizados no âmbito dos Programas | Execução de contrato no qual o titular dos dados é parte, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
| Recolha e tratamento de avaliações e feedbacks sobre os serviços prestados, com vista à melhoria contínua dos Programas | Interesse legítimo prosseguido pelo responsável pelo tratamento em melhorar a qualidade dos serviços prestados, desde que não prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD |
| Cumprimento de obrigações jurídicas a que o responsável pelo tratamento se encontra sujeito, designadamente em matéria fiscal, contabilística e de prevenção de branqueamento de capitais | Cumprimento de obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento se encontra vinculado, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD |
| Envio de comunicações com finalidade promocional ou de marketing direto, incluindo informações sobre novos Programas e demais serviços da SATURN COURSE | Consentimento prévio e expresso do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD |
Sempre que o tratamento de dados pessoais tenha por fundamento o consentimento do titular, o referido consentimento é prestado de forma livre, específica, informada e explícita. O titular dos dados pode, a todo o tempo, revogar o consentimento prestado, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
A SATURN COURSE não procede, em regra, à comunicação ou divulgação dos dados pessoais do utilizador a terceiros, com exceção dos subcontratantes que atuem sob a sua orientação e responsabilidade, salvo quando tal comunicação seja exigida por força de obrigação legal ou regulamentar aplicável.
A SATURN COURSE poderá recorrer à subcontratação de prestadores de serviços (subcontratantes), nos termos do artigo 28.º do RGPD, sempre que tal se revele necessário ou adequado à prossecução das suas atividades. A referida subcontratação poderá implicar o acesso e o tratamento de dados pessoais do utilizador por parte dos subcontratantes. Nestes casos, a SATURN COURSE assegura que os subcontratantes apresentam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados, atuando exclusivamente de acordo com as instruções documentadas do responsável pelo tratamento.
A comunicação de dados pessoais do utilizador a terceiros não será, em caso algum, efetuada para finalidades de natureza promocional ou de marketing direto do destinatário.
Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o titular dos dados é expressamente informado de que a SATURN COURSE utiliza o Google Workspace (incluindo o Google Sheets e o Google Drive), disponibilizado pela Google Ireland Limited, enquanto ferramenta de armazenamento e organização dos dados pessoais recolhidos no âmbito das candidaturas aos Programas – designadamente os dados identificados na Secção 3.1 da presente Política de Privacidade.
Para os efeitos referidos no parágrafo anterior, a Google Ireland Limited atua na qualidade de subcontratante da SATURN COURSE, podendo aceder aos dados pessoais e proceder ao respetivo tratamento exclusivamente por conta desta e em conformidade com as suas instruções documentadas, apresentando garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
A SATURN COURSE informa que, no âmbito da utilização do referido serviço, poderão ocorrer transferências de dados pessoais para países terceiros, incluindo para os Estados Unidos da América. A Google LLC encontra-se certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework (DPF), mecanismo reconhecido pela Comissão Europeia, mediante decisão de adequação adotada nos termos do artigo 45.º do RGPD, constituindo o fundamento aplicável às referidas transferências de dados pessoais, conforme referido na Secção 6 da presente Política de Privacidade.
Para informação adicional sobre as práticas de tratamento de dados pessoais da Google Ireland Limited no âmbito do Google Workspace, o titular dos dados pode consultar https://cloud.google.com/privacy.
O titular dos dados é igualmente informado de que a SATURN COURSE utiliza o Notion, serviço disponibilizado pela Notion Labs, Inc., enquanto ferramenta de armazenamento e gestão operacional dos dados pessoais dos participantes inscritos nos Programas – designadamente os dados identificados na Secção 3.2 da presente Política de Privacidade.
Para os efeitos referidos no parágrafo anterior, a Notion Labs, Inc. atua na qualidade de subcontratante da SATURN COURSE, podendo aceder aos dados pessoais e proceder ao respetivo tratamento exclusivamente por conta desta e em conformidade com as suas instruções documentadas, apresentando garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
A SATURN COURSE informa que, no âmbito da utilização do referido serviço, poderão ocorrer transferências de dados pessoais para países terceiros, incluindo para os Estados Unidos da América. A Notion Labs, Inc. encontra-se certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework (DPF), mecanismo reconhecido pela Comissão Europeia, mediante decisão de adequação adotada nos termos do artigo 45.º do RGPD, constituindo o fundamento aplicável às referidas transferências de dados pessoais, conforme referido na Secção 6 da presente Política de Privacidade.
Para informação adicional sobre as práticas de tratamento de dados pessoais da Notion Labs, Inc., o titular dos dados pode consultar https://www.notion.so/privacy.
O titular dos dados é ainda informado de que a SATURN COURSE utiliza a Mentorfy, plataforma disponibilizada pela Mentorfy Tecnologia Ltda., com sede em Barueri, São Paulo, Brasil, enquanto ferramenta de criação e gestão das credenciais de acesso dos participantes inscritos nos Programas, bem como de disponibilização dos respetivos conteúdos digitais no âmbito dos mesmos.
No que respeita ao tratamento dos dados de acesso inseridos pela SATURN COURSE – designadamente o nome completo e o endereço de correio eletrónico dos participantes –, a Mentorfy Tecnologia Ltda. atua na qualidade de subcontratante da SATURN COURSE, podendo aceder aos referidos dados pessoais e proceder ao respetivo tratamento exclusivamente por conta desta e em conformidade com as suas instruções documentadas, apresentando garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
O titular dos dados é igualmente informado de que a Mentorfy Tecnologia Ltda. poderá, adicionalmente, proceder à recolha e ao tratamento de dados de utilização da plataforma – incluindo registos de atividade (logs do sistema), dados de navegação e, eventualmente, endereços IP –, para fins de operação, segurança e manutenção da própria plataforma, atuando, relativamente a esse tratamento específico, na qualidade de responsável autónomo pelo tratamento, nos termos da respetiva política de privacidade.
O tratamento de dados pessoais efetuado pela Mentorfy Tecnologia Ltda. para finalidades próprias rege-se pela respetiva política de privacidade, disponível em https://mentorfy.io/docs/politica-de-privacidade, cuja consulta prévia se recomenda ao titular dos dados.
A SATURN COURSE não assume qualquer responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais efetuado pela Mentorfy Tecnologia Ltda. para finalidades próprias, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, a SATURN COURSE poderá também comunicar dados pessoais a terceiros nas seguintes situações: (a) quando a comunicação seja necessária ao cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento se encontre sujeito, incluindo por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou por decisão de autoridade judicial competente; ou (b) quando a comunicação se revele necessária à proteção de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular, ou à prossecução de qualquer outro fundamento de licitude previsto no artigo 6.º do RGPD.
Os principais sistemas de informação da SATURN COURSE encontram-se alojados em servidores localizados em território português ou no Espaço Económico Europeu, não procedendo a SATURN COURSE, em regra, à transferência de dados pessoais para países terceiros. Sem prejuízo do exposto, caso, no âmbito da execução dos Programas, a SATURN COURSE venha a efetuar transferências de dados pessoais para países terceiros, assegurará, em qualquer circunstância, o cumprimento das garantias e dos requisitos previstos no Capítulo V do RGPD.
Não obstante, no contexto da utilização do Notion pela SATURN COURSE, serviço disponibilizado pela Notion Labs, Inc., poderão ocorrer transferências de dados pessoais para os Estados Unidos da América, país terceiro fora do Espaço Económico Europeu.
A Notion Labs, Inc. encontra-se certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework (DPF), mecanismo reconhecido pela Comissão Europeia, através de decisão de adequação de 10 de julho de 2023, como garantia adequada nos termos do artigo 45.º do RGPD. Com efeito, as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos da América no contexto da utilização do Notion têm, portanto, por fundamento a referida decisão de adequação, não sendo necessárias garantias adicionais nos termos do Capítulo V do RGPD.
A certificação do Notion ao abrigo do DPF pode ser verificada pelos titulares dos dados pessoais em https://www.dataprivacyframework.gov/.
Já no contexto da utilização do Google Workspace pela SATURN COURSE, serviço disponibilizado pela Google Ireland Limited, poderão ocorrer transferências de dados pessoais para os Estados Unidos da América, país terceiro fora do Espaço Económico Europeu.
A Google LLC encontra-se certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework (DPF), mecanismo reconhecido pela Comissão Europeia, através de decisão de adequação de 10 de julho de 2023, como garantia adequada nos termos do artigo 45.º do RGPD. Com efeito, as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos da América no contexto da utilização do Google Workspace têm, portanto, por fundamento a referida decisão de adequação, não sendo necessárias garantias adicionais nos termos do Capítulo V do RGPD.
A certificação da Google LLC ao abrigo do DPF pode ser verificada pelos titulares dos dados pessoais em https://www.dataprivacyframework.gov/.
Além disso, no contexto da utilização da Mentorfy pela SATURN COURSE, serviço disponibilizado pela Mentorfy Tecnologia Ltda., poderão ocorrer transferências de dados pessoais para o Brasil, país terceiro fora do Espaço Económico Europeu. A SATURN COURSE assegura que as referidas transferências são efetuadas em conformidade com os requisitos do Capítulo V do RGPD, mediante garantias adequadas.
O titular dos dados pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis ao seu caso concreto através dos meios de contacto indicados na Secção 11 da presente Política de Privacidade.
Em conformidade com o princípio da limitação da conservação, consagrado no artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, os dados pessoais dos candidatos e participantes são conservados exclusivamente pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que determinaram a sua recolha e tratamento, ou pelo período em que a respetiva conservação seja imposta por força de obrigação legal aplicável.
Na eventualidade de a candidatura não ser selecionada, os dados pessoais do candidato serão conservados pelo período máximo de um ano a contar da data da comunicação da decisão de não seleção, findo o qual serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Na eventualidade de a candidatura ser selecionada, os dados pessoais do participante serão conservados pelo período máximo de dois anos a contar da data de conclusão do respetivo Programa, sem prejuízo do disposto nos parágrafos seguintes.
Os dados pessoais relativos à execução contratual, incluindo dados de faturação, informações bancárias e histórico de transferências, serão conservados durante a vigência do contrato e, após a sua cessação, pelo período legalmente exigido para o cumprimento de obrigações de natureza fiscal e contabilística, o qual corresponde, nos termos da legislação em vigor, a um prazo de dez anos.
As avaliações e feedbacks prestados pelos participantes poderão ser conservados, na sua forma identificável, pelo período máximo de dois anos a contar da data de conclusão do respetivo Programa, para efeitos de melhoria contínua dos Programas. Decorrido o referido prazo, os dados em causa serão eliminados ou, em alternativa, sujeitos a processo de anonimização irreversível, caso em que poderão ser conservados por período superior, desde que não seja possível a identificação do respetivo titular.
Na eventualidade de o utilizador manifestar a sua oposição à receção de comunicações de natureza promocional ou de marketing direto, a SATURN COURSE conservará os dados pessoais estritamente necessários para assegurar que não lhe sejam dirigidas comunicações não solicitadas.
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais podem, a todo o tempo, exercer os direitos que lhes são legalmente reconhecidos, designadamente o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade dos dados, de oposição ao tratamento, bem como o direito de retirar o consentimento previamente prestado, nos termos e condições a seguir descritos.
Em concreto, ao abrigo do RGPD, assistem aos titulares dos dados pessoais os seguintes direitos:
Direito de acesso – O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, o direito de aceder aos referidos dados e às informações previstas no artigo 15.º do RGPD;
Direito de retificação – O titular dos dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que os dados pessoais incompletos sejam completados, nos termos do artigo 16.º do RGPD;
Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») – O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, sempre que se verifique algum dos fundamentos previstos no artigo 17.º do RGPD;
Direito à limitação do tratamento – O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sempre que se verifique alguma das situações previstas no artigo 18.º do RGPD;
Direito de portabilidade dos dados – O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 20.º do RGPD;
Direito de oposição – O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com fundamento no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, bem como o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta, nos termos do artigo 21.º do RGPD;
Direito de retirar o consentimento – Sempre que o tratamento dos dados pessoais se fundamente no consentimento do titular, este tem o direito de retirar o consentimento a todo o tempo, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado, nem prejudica a licitude de quaisquer operações de tratamento fundadas noutras bases jurídicas.
Para efeitos do exercício dos direitos acima referidos, o titular dos dados deverá dirigir o respetivo pedido à SATURN COURSE, através do endereço de correio eletrónico suporte@biapeixe.com, acompanhado de elementos suficientes para a sua identificação. Os titulares dos dados pessoais deverão ter presente que, em determinadas circunstâncias, designadamente por força de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento se encontre sujeito, o pedido poderá não ser integralmente satisfeito.
Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), nos termos do artigo 77.º do RGPD.
A SATURN COURSE adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra a perda, o acesso não autorizado, a utilização indevida, a alteração, a destruição ou qualquer outra forma de tratamento ilícito, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade, em conformidade com o disposto no artigo 32.º do RGPD. Todos os colaboradores da SATURN COURSE encontram-se vinculados ao dever de confidencialidade relativamente aos dados pessoais a que tenham acesso no exercício das suas funções, sendo o acesso aos referidos dados restrito ao pessoal devidamente autorizado.
Os dados pessoais tratados pela SATURN COURSE são armazenados em servidores que apresentam garantias adequadas de segurança, incluindo, designadamente, mecanismos de controlo de acessos, sistemas de cópias de segurança e demais medidas destinadas a assegurar a proteção dos dados pessoais.
A SATURN COURSE reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder à alteração, aditamento ou revogação, total ou parcial, da presente Política de Privacidade, produzindo as referidas alterações efeitos a partir da data da sua publicação, independentemente de aviso prévio. Sem prejuízo do exposto, as alterações introduzidas serão comunicadas aos participantes nos Programas através dos meios de contacto disponíveis. Recomenda-se, ainda assim, a consulta periódica da presente Política de Privacidade, a fim de o titular dos dados tomar conhecimento da versão mais recente e atualizada em vigor.
Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares dos dados ou as condições de tratamento anteriormente comunicadas, a SATURN COURSE envidará esforços razoáveis para notificar os titulares afetados através dos meios de contacto disponíveis.
Para quaisquer questões, esclarecimentos ou comunicações relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos na presente Política de Privacidade, o titular dos dados deverá contactar a SATURN COURSE através dos seguintes meios de contacto:
SATURN COURSE - UNIPESSOAL LDA.
Morada: Rua das Buganvílias, n.º 12, 9400-178 Porto Santo
Email: suporte@biapeixe.com